Telma Monteiro

Obras em Belo Monte. Fonte: PAC   Belo Monte poderia jamais ter saído do papel, não fosse a mentira do governo Lula. A Aneel tomou conhecimento de uma terceira liminar suspendendo o leilão, antes do seu início, e fingiu que não tinha recebido. Desobedeceu uma ordem judicial e ficou impune. Telma Monteiro Vamos voltar no tempo para entender, primeiro, os detalhes do dia do leilão de concessão da hidrelétrica Belo Monte. O primeiro fato importante aconteceu quando o Ministério Público Federal (MPF) do Pará ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) com pedido de liminar para cancelar o leilão de venda de energia de Belo Monte, marcado para o dia 20 de abril de 2010. O juiz Antonio Carlos Campelo , da Subseção Judiciária de Altamira (PA), julgou que os pedidos requeriam urgência devido à iminência do leilão e concedeu a liminar da primeira ação do MPF. Essa foi cassada menos de 24 horas depois, na semana anterior ao leilão.  No final do dia 19 de abril de 2010, véspera...

Foto: www.assisramalho.com.br TRF1 ordena que Norte Energia corrija problemas nas casas para os removidos por Belo Monte Por MPF/PA Desembargadora Selene Almeida deu 30 dias de prazo para que a empresa cumpra o que havia prometido aos atingidos pela usina em Altamira, oferecendo três modelos de casas de alvenaria O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, atendendo a recurso do Ministério Público Federal (MPF), ordenou que a Norte Energia S.A promova a adequação das casas destinadas ao reassentamento coletivo urbano dos atingidos pela usina de Belo Monte na cidade de Altamira. Estão sendo removidos todos os que moram em áreas de Altamira abaixo da chamada cota 100 (100 metros acima do nível do mar), um número que pode ser de 16 mil a mais de 25 mil pessoas.

Por Ministério Público Federal no Pará,  Assessoria de Comunicação A obra registra a importância de que os impactos causados pelas hidrelétricas sejam vistos e tratados de uma forma integrada Os impactos causados pela instalação de hidrelétricas na América Latina e a maneira como o Ministério Público trabalha para evitá-los ou minimizá-los são tema de livro lançado no final de 2013 por membros do Ministério Público de vários países da região e pesquisadores. Além disso, “Hidrelétricas e atuação do Ministério Público na América Latina” apresenta propostas para que poder público, empresas e cidadãos possam aprofundar a análise e o tratamento das questões socioambientais ligadas a esses impactos, principalmente na região amazônica do Brasil, Equador e Peru Disponível na internet ( http://bit.ly/hidreletricasMP ), a obra foi lançada no 5º Congresso Latino-americano de Promotores de Justiça e Ministérios Públicos Ambientais, realizado em Bogotá, na Colômbia, pela R...

Algumas PCHs planejadas em MT Lendo a matéria  MPF move 20 ações contra hidrelétricas em Mato Grosso , me pergunto como é possível que todos os argumentos técnicos e jurídicos que justificam as ações do MPF, sobre os projetos hidrelétricos na Amazônia, sejam considerados, pelo governo, irreais, falhos ou descabidos legalm ente. Está mais que na hora de descobrir o porquê de obterem decisões sempre desfavoráveis no judiciário. O MPF tem em seus quadros procuradores de alto nível e também contam com a assessoria técnica e científica de pesquisadores e professores.   (TM) MPF move 20 ações contra hidrelétricas em Mato Grosso “Os descumprimentos de legislações e acordos internacionais estão na lista dos argumentos das cerca de 20 Ações Civis Públicas movidas atualmente pelo Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso contra a construção de hidrelétricas nos rios que cortam o Estado. Nos processos, o empreendedor e o governo federal são tratados como réus pela ...

Por MPF/PA MPF entra na Justiça para suspender imediatamente licenciamento da Belo Sun Mineradora canadense não fez estudo do impacto sobre os indígenas afetados e mesmo assim, a licença foi incluída na pauta da próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje em Altamira ação judicial pedindo a suspensão imediata do licenciamento ambiental da mina de ouro que a mineradora canadense Belo Sun quer instalar na mesma região do rio Xingu onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte. O licenciamento é irregular porque está sendo conduzido sem exigência dos estudos de impacto sobre os indígenas que moram na área. O MPF já havia recomendado que fossem feitos os estudos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a pedir a suspensão do empreendimento. E mesmo assim, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) anunciou a inclusão da licença na pauta da próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema)...

Índios Munduruku Foto: Telma Monteiro “Os brancos falam que tem muita terra para pouco índio e que nós não produzimos riqueza. Nós não entendemos pra que branco quer produzir tanta soja, se no Brasil não se come soja. Nós não entendemos pra que branco quer tanto dinheiro, se não vai poder levar dinheiro quando morrer. Nós não entendemos vocês porque somos diferentes de branco. E queremos continuar assim” (Ademir Kaba Munduruku). MPF debate o direito à consulta prévia com índios Munduruku Fonte:  ascom@prpa.mpf.gov.br Equipe esteve essa semana na aldeia Restinga, nas margens do rio Tapajós, para reunião com 62 caciques do povo que resiste à implantação de hidrelétricas e reivindica consultas Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) visitou essa semana a aldeia Restinga, nas cabeceiras do rio Tapajós, no oeste do Pará, para um encontro com 62 caciques do povo Munduruku. O objetivo da reunião foi debater o direito à consulta prévia, livre e informada previsto ...

Jacareacanga: sob intimidação de guerreiros Munduruku, Ibama promove audiência pública da UHE São Manoel Por Cândido Cunha   As jornalistas do Latin America Bureau (LAB), Sue Branford e Nayana Fernandez, chegaram à cidade de Santarém no dia 5 de setembro. Estão passando um mês viajando pela região para conhecer os impactos de “grandes projetos de desenvolvimento” sobre comunidades locais. Neste fim de semana, elas estiveram em Jacareacanga acompanhando uma audiência pública promovida pelo Ibama para o licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, prevista para o rio Teles Pires, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. É mais uma obra polêmica do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal que enfrenta forte resistência indígena. A audiência só ocorreu após a suspensão de uma decisão judicial pleiteada pelo Ministério Público Federal que impedia a realização do evento até a conclusão dos estudos de impacto sobre os indígenas e após intimidaç...

Localização da UHE Cachoeira dos Patos Governo paralisa licenciamento da usina Cachoeira dos Patos Ibama disse que a suspensão não é em cumprimento à recomendação do MPF e sim porque o Instituto Chico Mendes se manifestou contrário à usina O Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) em Santarém comunicando que está suspenso o licenciamento da usina hidrelétrica de Cachoeira dos Patos, prevista para o rio Jamanxim, em Itaituba, no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós, no oeste paraense. O ofício está assinado pelo secretário executivo do Ministério, Francisco Gaetani e foi enviado no último dia 20 de setembro. O MPF havia recomendado, em 29 de julho, a suspensão do licenciamento pelos mesmos problemas que se repetem em todas as hidrelétricas que o governo planeja para os rios Tapajós, Teles Pires, Jamanxim e Juruena, entre os estados do Pará e Mato Grosso. Para nenhuma dessas usinas foi feita Avaliação Ambiental Integrada (exig...

O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, determinou, liminarmente, a suspensão do licenciamento ambiental e das obras de implementação da Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires, localizada na divisa dos estados de Mato Grosso e do Pará, até a realização de um novo Estudo do Componente Indígena (ECI) — documento que aponta os impactos socioambientais sobre as comunidades indígenas locais. A decisão, tomada na última sexta-feira, dia 13, torna nulos o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) anteriormente aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Ibama, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Ao apreciar a liminar, o magistrado deu razão ao MPF, que questionou a validade do EIA/RIMA. Segundo o órgão, o relatório foi finalizado com base no ECI...

Foto: Jornal da Energia  Por Telma Monteiro O Ministério Público Federal ajuizou, ontem (17), Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar para a suspensão do licenciamento ambiental da UHE São Manoel, no rio Teles Pires, até que seja finalizado o Estudo Do Componente Indígena (ECI),   parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A   ACP é contra a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Ibama. Segundo o MPF faltam informações preciosas e não seria possível levar os estudos ambientais às audiências públicas, pois não demonstram com clareza a obra em si (projeto executivo) e nem os verdadeiros impactos e suas mitigações/compensações em relação aos indígenas. As audiências públicas somente podem acontecer após a análise técnica do EIA/Rima pelo Ibama. Os procuradores que assinam a ação afirmam que o processo de licenciamento da UHE São Manoel, na forma como tem sido conduzido, viola os princípios d...

Índios Xikrin em desfile de Sete de Setembro Foto: Blog do Alderi MPF processa Norte Energia, Ibama e BNDES por falta de compensação aos índios Xikrin, atingidos por Belo Monte Previstos como obrigatórios, os estudos sobre impactos no rio Bacajá só foram concluídos um ano depois de iniciada a obra. E não detalham nenhum impacto. MPF quer novos estudos O Ministério Público Federal iniciou mais uma ação judicial contra irregularidades no projeto da hidrelétrica de Belo Monte no Pará. Dessa vez, os índios Xikrin, moradores do rio Bacajá, tiveram seus direitos violados pela Norte Energia, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que iniciaram a obra sem medir os impactos que terá sobre eles. O Bacajá deságua no Xingu exatamente no trecho do rio que vai perder 80% da vazão, a Volta Grande do Xingu. Mas até agora, mesmo com previsão no licenciamento da obra, não foram esclarecidos os impactos sobre o e...

Foto: Movimento Xingu Vivo para Sempre MPF vai à Justiça para obrigar a Norte Energia a cumprir condicionante de Belo Monte    Depois de se negar a cumprir a obrigação relativa aos índios Juruna do Km 17, a empresa pode ser punida pelo Ibama e agora pela Justiça O Ministério Público Federal (MPF) moveu hoje ação judicial contra a Norte Energia S.A para obrigá-la a cumprir uma das condições de viabilidade de Belo Monte. A empresa se recusa a cumprir a obrigação de comprar terras para a comunidade indígena Juruna do Km 17. De acordo com a Licença Prévia (LP) concedida em 2009 para a obra, sem a aquisição de terras a sobrevivência da comunidade, às margens de uma rodovia, ficaria ameçada.  “Essa medida, obrigada pela Funai (Fundação Nacional do Índio), em 2009, como  necessária para o atestado de viabilidade do empreendimento, não foi cumprida. E o empreendedor – Norte Energia S.A. – nega-se a concluir a obrigação, sob o argumento de que teria se desone...

Foto: Xingu Vivo Fonte: Instituto Humanitas Unisinos O leilão de energia marcado para hoje, no qual serão licitados projetos de geração que ficarão prontos em cinco anos (A-5), está cercado de polêmicas. As críticas envolvem desde as três térmicas a carvão que serão licitadas até a hidrelétrica de Sinop , o único projeto de geração hidráulica de grande porte cadastrado no leilão. A reportagem é de Claudia Facchini, Rodrigo Polito e Andre Borges e publicada pelo jornal Valor, 29-08-2013. A usina de 400 megawatts, prevista para ser construída no rio Teles Pires, em Mato Grosso, é objeto de uma ação judicial movida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) que ainda não teve o seu julgamento de mérito. Os procuradores alegam que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da hidrelétrica contêm vícios e não levam em consideração os danos que serão gerados pelo reservatório do empreendim...

Imagem: Portal ORM Funai pede sanção contra Norte Energia por não cumprir condicionante de Belo Monte Empresa se negou a comprar terras para os Juruna do Km 17. MPF recomendou à Funai que oficializasse o descumprimento das condições da Licença Prévia ao Ibama A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) comunicando que a Norte Energia SA se recusa a cumprir uma das condicionantes indígenas de Belo Monte, prejudicando a comunidade dos índios Juruna do KM 17, uma das mais impactadas pelas obras da usina. O ofício foi enviado no dia 21 de agosto ao presidente do Ibama, Volney Zanardi, assinado pela presidente da Funai, Maria Augusta Assirati.

Só sobrou ela, a castanheira solitária em meio ao deserto que se formou em Belo Monte Apesar da licença de Belo Monte obrigar expressamente que o empreendedor compre terras para abrigar os Juruna do Km 17, a empresa afirma que a obrigação não é sua O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio que comunique oficialmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que a Norte Energia S.A está descumprindo a obrigação condicionante da obra de Belo Monte que trata da aquisição de terras para os índios Juruna do Km 17. A obrigação é consequência das condições impostas pela Licença de Instalação concedida para a obra, mas a Norte Energia enviou documento ao MPF afirmando que “não lhe cabe a responsabilidade pela aquisição de terras”.

Localização da UHE Cachoeira dos Patos, no rio Jamanxim - Edição de imagem: Telma Monteiro O projeto da UHE Cachoeira dos Patos está a guardando, no Ibama, a Análise de Formulário de Abertura de Processo (FAP).  A empresa responsável é a   Intertechne Consultores S/A que elabora estudos de inventário e de viabilidade e que tem entre seus clientes a Eletronorte, Furnas, Odebrecht, Cemig, Tractebel, Andrade Gutierrez e  que deu entrada na ficha de abertura para início do processo de licenciamento no Ibama, em 2009.  Ficha da UHE Cachoeira dos Patos. Fonte: Ibama Na ficha de informações do empreendimento do processo da Intertechne consta que há Estudos de Inventário Hidrelétrico dos Rios Tapajós e Jamanxim elaborados pela Eletronorte, Camargo Corrêa e CNEC Engenharia, já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2009. Em despacho de 2009, a Aneel efetivou como ativo o registro para a realização dos Estudos de Viabilidade da UHE Cachoe...

Em todo o país data é lembrada com o ajuizamento, pelo MPF, de 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou na Justiça neste 19 de abril, Dia do Índio, com ações para garantir o direito à terra a povos indígenas da região do Médio Xingu, impactados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, e ao povo Tembé, no nordeste do Estado. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional que o MPF promove desde o início do mês. Em todo o país o MPF está ajuizando, nesta sexta-feira, um total de 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas recomendações para instituições públicas e empresas privadas ( veja detalhes abaixo ). No caso das Terras Indígenas (TIs) dos povos do Médio Xingu, a ação judicial trata do descumprimento das medidas de proteção das TIs afetadas pela hidrelétrica de Belo Monte. As medida...

Imagem: Facebook Até agora, o licenciamento não incluiu a participação das comunidades indígenas e nem os estudos de impacto sobre os índios. MPF também cobra avaliação de impactos sinérgicos com Belo Monte 05/02/2013 às 10h00 Em duas recomendações semana passada à Secretaria de Meio Ambiente do Pará, o Ministério Público Federal alerta que é irregular a concessão de licença prévia para o projeto de extração de ouro Belo Sun Mineração no atual estágio do licenciamento. O empreendimento pediu licença para extrair ouro na volta grande do rio Xingu, mesmo local em que o rio está sendo desviado pelas obras da usina de Belo Monte. O MPF recomendou ao secretário José Alberto da Silva Colares que nenhuma licença seja  concedida enquanto não forem feitos estudos de impacto e consultas aos povos indígenas. E também que é imprescindível uma avaliação sinérgica, ou seja, dos impactos da mineração acumulados com os impactos da usina, antes de atestar a viabilidade da mineração...

São Luiz do Tapajós/ Imagem: cislinsky.blogspot.com  Ibama, Aneel, Eletronorte e Eletrobrás iniciaram os procedimentos sem consulta aos povos indígenas e ribeirinhos e sem Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica da bacia O Ministério Público Federal pediu hoje à Justiça Federal de Santarém que suspenda o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que o governo federal pretende instalar no rio Tapajós, no oeste do Pará. O licenciamento é irregular porque foi iniciado sem a consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados e sem as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, obrigatórias no caso porque estão previstas outras seis grandes hidrelétricas na bacia do Tapajós.

por Telma Monteiro Telma Monteiro Com o objetivo de estreitar a parceria entre o ministério público e a sociedade civil, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o GT Licenciamento de Grandes Empreendimentos da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal promoveram, em Brasília nos dias 17, 18 e 19 de setembro, o curso "Licenciamento de hidrelétricas".  O curso foi direcionado para procuradores da República e promotores estaduais de todo o Brasil.