Manifestação do Gtenergia do FBOMS sobre a pretendida mudança do projeto de Jirau pelo consórcio vencedor do leilão (publicação de 2008)

Os ambientalistas brasileiros expressam sua surpresa com as afirmações que vêm sendo veiculadas na imprensa nacional de que o consórcio vencedor do leilão da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), teria decidido alterar o local previsto do projeto. Está sendo divulgado que esse consorcio pretende construir a barragem 9 km rio abaixo, mais perto da usina de Santo Antonio e da cidade de Porto Velho, com a justificativa de que a mudança traria economia nos custos totais do empreendimento e diminuiria o volume de rocha a ser escavado. Isso no momento em que ambientalistas e Ministério Público Federal questionam os estudos ambientais para as usinas Santo Antônio e Jirau, aprovados pelo Ibama, em requerimento apresentado ao CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, e através de três Ações Civis Públicas. Segundo esses questionamentos, não foram dadas todas as respostas à sociedade sobre os reais impactos ambientais e sobre as irregularidades apontadas pelos ambientalistas no processo de licenciamento. Esse processo encontra-se sub judice, com as ações civis públicas em andamento, que questionam desde o incorreto dimensionamento dos estudos ambientais até a validade da licença prévia. Além disso, o projeto do sistema de transmissão da energia não foi alvo de licenciamento ambiental, como prevê a legislação. Para outra opção de localização da usina de Jirau, conforme pretendem os vencedores do leilão, seria necessário, como determina a legislação, a abertura de um novo processo de licenciamento ambiental e, portanto, a elaboração de novo EIA/RIMA e novas audiências públicas para consulta à sociedade. Não tem respaldo legal “aproveitar” a Licença Prévia (concedida à revelia da equipe técnica, que não atestou a viabilidade ambiental dos projetos) que está sendo questionada pela sociedade, para outro projeto com características físicas e de localização completamente diferentes das do projeto original. Portanto, não se pode admitir, sequer em hipótese, que haja qualquer violação da LP – Licença Prévia - e do edital do leilão de Jirau que não prevêem possibilidade de alternativas de localização. Os ambientalistas e a sociedade civil esperam que o novo Ministro de Meio Ambiente, diante de um licenciamento questionável, que pode colocar em risco a integridade de um vasto patrimônio ambiental e cultural (representado pela biodiversidade da bacia do rio Madeira e dos povos indígenas), adote o Princípio da Precaução como fundamento ético no seu mandato.

Assinam:
GTenergia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS)
Associação dos Moradores do Bairro Triângulo e Santo Antônio
Fórum Independente Popular
Liga Ambiental
Amigos da Terra Amazônia Brasileira
Sape – Sociedade Angrense de Proteção Ecológica
Telma D. Monteiro
Artur de Souza Moret
Luis F. Novoa
Conselheiros do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente: Luiz Carlos Maretto – KANINDÉ Associação de Defesa Etnoambiental Região Norte
Zuleica Nycz – APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente Região Sul