Telma Monteiro

O Juiz Federal, Sandro Vieira, manteve suspenso o processo de licenciamento ambiental da usina do Baixo Iguaçu. Sem dúvida alguma essa é uma importante vitória que indica que é possível confiar nas instituições democráticas do Brasil, como o MPF e a Justiça Federal, que têm produzido importantes decisões como essa. É preciso continuar insistindo, para que prevaleça a jurisprudência dos juízes democráticos e não a dos autoritários. O movimento socioambiental paranaense representado por Terra de Direitos e Liga Ambiental iniciaram a luta judicial contra a usina do Baixo Iguaçu há quatro anos. Os indícios de ilegalidades e improbidades praticadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), pelo Ibama e pela Engevix foram levados ao conhecimento da Justiça Federal e do MPF pelas organizações não governamentais e tiveram o poder de convencer as autoridades. TM

Duke Energy, o IBAMA e a ANEEL são réus na Ação Civil Pública (ACP) por danos ambientais provocados pela construção e operação da UHE Taquaruçu (instalada no médio Paranapenema). A Liga Ambiental de Curitiba (PR) autora da ACP pede a desapropriação das áreas necessárias à restauração da APP e uma indenização pelos danos materiais e morais, difusos e individuais homogêneos sofridos pelos pescadores e ribeirinhos diretamente.  Segundo Rafael Filippin, da Liga Ambiental, em Santa Catarina, "o Tribunal de Justiça (TJ) tem negado pedidos de indenização (por danos morais) aos ribeirinhos atingidos pelas usinas operadas hoje pela Tractebel, em casos muito semelhantes ao de Taquaruçu. Uma forma de reverter essa jurisprudência que vem se firmando, talvez seja a que a Liga encontrou e que está sendo utilizada. Ele explica que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em 2007, que é devida a indenização por dano moral ambiental e que uma ACP que tramita na Justiça Federal atrai todas a...

Paraná - Rio Iguaçu Mais uma obra do Programa de Aceleração de Calamidades (PAC) foi licenciada. Desta vez trata-se da Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no rio Iguaçu, Paraná. Quem concedeu a licença prévia para a hidrelétrica, que ficará a 800 metros do Parque Nacional do Iguaçu, foi o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Continua Como no caso do rio Madeira em que o estudo ambiental "decreta" que o reservatório de Jirau ficará restrito apenas às terras brasileiras, na UHE Baixo Iguaçu a idéia é que a área alagada será "obrigada" a permanecer dentro dos limites das cheias do Rio Iguaçu. Impressionante como os estudos ambientais de empreendimentos hidrelétricos no Brasil, atualmente, determinam que os rios "funcionem" como robôs, de acordo com as necessidades do PAC. A Liga Ambiental, organização não governamental do Paraná, entrou com um pedido de liminar na Justiça Federal de Francisco Beltrão para anulação da Licença Prévia e do processo de licenciamento ambie...