Telma Monteiro

Traçado da Ferrogrão - Bacia do Tapajós à esquerda e Bacia do Xingu à direita Fonte da imagem: EIA/RIMA versão 2020 Primeira Parte Por Telma Monteiro O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, no próximo dia 31, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6553 que confirmará ou não a legitimidade constitucional da Ferrogrão ou EF-170. A ação foi apresentada pelo PSOL, em 2021, e se fundamenta na Constituição Federal. A Lei nº 13.452/2017 aprovada pelo Congresso e   decorrente de Medida Provisória (MP) editada no governo Dilma Rousseff, seria inconstitucional, pois não poderia desafetar parte do Parque Nacional do Jamanxim (PARNA Jamanxim), Unidade de Conservação Federal de restrição integral, para passar a ferrovia. Três, dos principais ministros do governo federal, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e o ministro da Infraestrutura, Renan Filho, entendem que a Ferrogrão...

  Dephositphotos Reprodução Correio da Cidadania A síntese é um quadro onde o ordenamento jurídico de proteção ao meio ambiente e aos povos da terra é desmantelado pelo próprio governo, ao passo que os entraves burocráticos e as empresas nacionais mais capacitadas para grandes obras praticamente desapareceram na esteira da Lava Jato. Ficou muito mais fácil realizar obras ferroviárias, pois o novo regime de autorização aprovado no final de 2021 pelo Congresso Nacional permite que qualquer empresa se habilite. Não há mais a chamada licitação.   Gabriel Brito, da Redação   Era 15 de agosto de 2012 quando o governo federal de Dilma Rousseff lançou Plano de Investimentos em Logística (PIL), a mais ambiciosa iniciativa do governo federal para ativar o setor produtivo nacional e sustentar um ‘milagre econômico petista’ que já se mostrava declinante. O pacote visava promover concessões e outorgas em portos, aeroportos, rodovias, hidrovias e ferrovias, e movimentaria por v...