A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (23) a realização de audiência pública junto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, simultânea à construção de barragens. Para essa audiência foram requeridas as presenças dos principais interlocutores envolvidos, os representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Transportes, Agricultura, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE). O projeto de lei que está em discussão desde 1997 e que é a menina dos olhos do Ministério dos Transportes, estabelece a obrigatoriedade de construção de eclusas para navegação em todas as hidrelétricas e PCHs do Brasil. O C...
Energia elétrica, ambiental e socialmente limpa