Biviany Rojas e Raul Telles do Valle "Criado pela lei 4.348 de junho de 1964 com o intuito de controlar politicamente as decisões judiciais contrárias ao regime militar, esse entulho autoritário permite a tribunais suspenderem decisão de instância inferior diante do perigo de “ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Em resumo, permite aos Presidentes dos Tribunais cassarem decisões que julguem impertinentes, mesmo que estas não façam mais do que aplicar a lei em vigor no país." "Podemos afirmar que Belo Monte só está sendo implantada porque existe a Suspensão de Segurança. Essa não é a primeira nem a segunda vez que decisões judiciais bem fundamentadas, emitidas por juízes concursados e no pleno exercício de suas funções, são cassadas por tribunais superiores por representarem “ameaça à ordem e economia públicas”, independentemente do mérito jurídico das decisões."
Energia elétrica, ambiental e socialmente limpa