Telma Monteiro

Jirau é Belo Monte amanhã Não tem fim a lista de ilegalidades ligadas às construções das hidrelétricas no rio Madeira. Novamente a questão trabalhista vai se juntar às questões sociais e ambientais que, aliás, estão sendo ignoradas. A procuradoria do trabalho está fazendo a parte dela. Onde está a fiscalização do Ibama? As 144 condicionantes da Licença Prévia e das Licenças de Instalação estão sendo cumpridas? Já é sabido que os consórcios responsáveis terceirizam as etapas das obras para empresas que atraem para  si as irregularidades. Elas são pagas para dar a cara para bater. Basta fazer uma verificação em todos os canteiros das grandes obras do PAC no Brasil. As empresas terceirizadas é que são autuadas pelo ministério do trabalho, no caso de infrações como as que têm ocorrido na usinas do Madeira e não o consórcio, embora a responsabilidade seja solidária.  As grandes empreiteiras como Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez ficam imunes. Os concorrentes ao leil...

Fonte: AmbienteJá - Em um cenário onde catástrofes ambientais tornaram-se globalmente comuns, devido à mudança climática ocasionada pela radical intervenção do homem na natureza, a responsabilização de seus causadores obteve o mesmo avanço, com o surgimento de severas normas voltadas ao resguardo do meio ambiente. Muitos dos infratores são empresas que foram constituídas com o auxílio de instituições financeiras, por meio de cessão de crédito. Nesse diapasão, o presente texto tem o escopo de ressaltar a peculiar precaução que os bancos necessitam quando das cessões de crédito, pelo fato desse investimento os incluírem no quadro de responsáveis quanto aos danos ambientais ocasionados pelas atividades que financiaram. Leia... Por força do Princípio da Responsabilidade Civil Objetiva, que impera no Direito Ambiental, o banco, apesar de não ter contribuído diretamente para a ocorrência do dano ambiental, será legitimado a responder civilmente por eventual degradação causada pela atividade ...