Telma Monteiro

Organizações e Povos Indígenas do Paraná pedem a paralisação das obras da usina de Mauá, no rio Tibagi, até que seja apresentado um decreto legislativo emitido pelo Congresso Nacional que autorize   a sua instalação, conforme estabelece o §3º do art. 231 da Constituição de 1988. A  Liga Ambiental , organização da sociedade civil do Paraná ajuizou, na data de hoje (17 de abril), uma ação civil pública (ACP) perante a Subseção da Justiça Federal de Curitiba, com o objetivo de instar a FUNAI e a União Federal a iniciarem o processo de demarcação contínua das terras indígenas Kaingang da bacia do rio Tibagi e das terras indígenas Guarani das bacias dos rios Cinzas e Laranjinha.   Parte dessas terras indígenas foi reconhecida como tal no século XIX e formalizada juridicamente por meio de decretos estaduais no início do século XX. .   No entanto, em 1949, um acordo firmado pelos governos estadual e federal reduziu, ilegal e inconstitucionalmente, em mais de 2/3, as terras originais, transf...

A instalação da UHE Mauá pode ser paralisada novamente. Desta vez, pelo Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, Vice-presidente do STJ, que está neste momento com o recurso da Frente de Proteção do Rio Tibagi em suas mãos para despacho (Suspensão de Segurança nº 1863 PR). Enviem mensagens para o gabinete da Vice-presidência do STJ manifestando seu apoio à paralisação das obras da UHE Mauá até que haja o integral cumprimento da Política Nacional da Biodiversidade, a conseqüente realização da Avaliação Ambiental Integrada de toda a bacia do Tibagi, bem como a discussão dos seus resultados com a população ameaçada diretamente pela usina hidrelétrica: pescadores, pequenos produtores rurais, índios kaingang e guarani, que até agora têm sido olimpicamente ignorados pelas autoridades. Essa pode ser a última chance de salvar a área de megabiodiversidade de Telêmaco Borba e pode ser a última chance de evitar a contaminação irreversível da água que abastece a região de Londrina, pelas minas de car...