Telma Monteiro

Henrique Cortez - Imagem: guiaecologico.wordpress.com Henrique Cortez [ EcoDebate ] O título deste texto é menos absurdo do que pode parecer à primeira vista. Nos últimos anos, estão cada vez mais freqüentes as denúncias de EIA-RIMAs tecnicamente inconsistentes ou fraudulentamente produzidos. E isto é um problema extremamente sério. Já é evidente que surgiu uma indústria de EIA-RIMAs pré-fabricados apenas e tão somente para atender às exigências legais mínimas. A cada dia surgem novos questionamentos sobre a veracidade destes estudos. Neste sentido os casos das hidrelétricas de Barra Grande, no rio Madeira, de Belo Monte, da usina nuclear deAngra 3 e outros casos escandalosos. No EcoDebate a tag “ licenciamento ambiental ” é rica em detalhes deste problema que se agrava. As ambientalistas Ana Echevenguá ( Eco&Ação ) e Telma Monteiro ( Blog Telma Monteiro ) são figuras importantes nas denúncias dos licenciamentos de mentirinha, tão d...

Fonte: AmbienteJá - Em um cenário onde catástrofes ambientais tornaram-se globalmente comuns, devido à mudança climática ocasionada pela radical intervenção do homem na natureza, a responsabilização de seus causadores obteve o mesmo avanço, com o surgimento de severas normas voltadas ao resguardo do meio ambiente. Muitos dos infratores são empresas que foram constituídas com o auxílio de instituições financeiras, por meio de cessão de crédito. Nesse diapasão, o presente texto tem o escopo de ressaltar a peculiar precaução que os bancos necessitam quando das cessões de crédito, pelo fato desse investimento os incluírem no quadro de responsáveis quanto aos danos ambientais ocasionados pelas atividades que financiaram. Leia... Por força do Princípio da Responsabilidade Civil Objetiva, que impera no Direito Ambiental, o banco, apesar de não ter contribuído diretamente para a ocorrência do dano ambiental, será legitimado a responder civilmente por eventual degradação causada pela atividade ...

No texto os procuradores afirmam ser inviável que se construa um empreendimento desse porte em outro local que não aquele constante da licença prévia já concedida, sem um novo Estudo de Impacto Ambiental. Continua “Partindo-se da premissa que o EIA-RIMA precede o licenciamento ambiental, forçoso concluir que não há possibilidade de alteração na localização das instalações da hidrelétrica sem o prévio estudo e relatório de impacto ambiental." "Isso porque a exata localização do empreendimento é fundamental para delimitar a área de influência do projeto, as medidas mitigadoras e compensatórias, a quantidade e localização das audiências públicas, máxime a viabilidade ambiental do empreendimento." Para o Procurador e a Promotora, a Resolução CONAMA n. 237/97 define claramente a função da Licença Prévia que é a de “aprovar a localização, concepção e viabilidade ambiental do empreendimento, e estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem observados na fase de impl...

Paraná - Rio Iguaçu Mais uma obra do Programa de Aceleração de Calamidades (PAC) foi licenciada. Desta vez trata-se da Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no rio Iguaçu, Paraná. Quem concedeu a licença prévia para a hidrelétrica, que ficará a 800 metros do Parque Nacional do Iguaçu, foi o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Continua Como no caso do rio Madeira em que o estudo ambiental "decreta" que o reservatório de Jirau ficará restrito apenas às terras brasileiras, na UHE Baixo Iguaçu a idéia é que a área alagada será "obrigada" a permanecer dentro dos limites das cheias do Rio Iguaçu. Impressionante como os estudos ambientais de empreendimentos hidrelétricos no Brasil, atualmente, determinam que os rios "funcionem" como robôs, de acordo com as necessidades do PAC. A Liga Ambiental, organização não governamental do Paraná, entrou com um pedido de liminar na Justiça Federal de Francisco Beltrão para anulação da Licença Prévia e do processo de licenciamento ambie...

O jornal O Estado de S. Paulo, na edição de hoje (28 de Julho) faz um resumo sobre a disputa entre os vencedores dos leilões das Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, chamando-a de "imbroglio". Até aí, tudo bem. Na verdade o impasse recrudesce as dúvidas da sociedade quanto aos verdadeiros custos sociais e ambientais dos empreendimentos. O grupo que levou, no leilão da Aneel, a usina de Santo Antônio, capitaneado por Furnas e Odebrecht, afirma que a mudança da localização pretendida pelos vencedores da usina de Jirau, liderado pela Suez, vai trazer maior impacto ambiental e alagar uma área maior. Já passou da hora da manifestação dos técnicos do Ibama sobre os estudos ambientais decorrentes da mudança de Jirau e da explicação da Aneel sobre os custos de Santo Antônio apresentado por Furnas e Odebrecht. Afinal a Aneel homologou o resultado do leilão de concessão que contraria os dispositivos da Licença Prévia e o Ibama concedeu uma Licença Prévia q...

Tendo em vista que o arranjo do projeto da usina de Santo Antônio, no rio Madeira, sofreu alterações depois de concedida a Licença Prévia, e que o consórcio vencedor da usina de Jirau está propondo uma nova localização para o empreendimento, vale perguntar: As obras civis das usinas de Santo Antônio e Jirau foram superestimadas? O empreendimento que seria construído, no caso de Santo Antônio, custaria menos com o arranjo alterado depois da Licença Prévia? A alteração do arranjo do projeto de Santo Antônio poderia, se concebido antes da Licença Prévia, fazer com que o custo do MWh leiloado fosse menor para o contribuinte? A sociedade deve questionar a tentativa de mudança da localização da usina de Jirau, pela Suez (líder do consórcio vencedor do segundo leilão) e, também, questionar um possível superdimensionamento das obras da usina de Santo Antônio? A Odebrecht, vencedora com Furnas do leilão de Santo Antônio, estaria mais interessada num arranjo de projeto que custasse mais, já que...

Texto do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), antes da Licença Prévia "Na margem esquerda: 44 unidades da Tomada d’Água / Casa de Força, com largura de bloco igual a 22,60m, divididas em dois conjuntos de 24 e 20 unidades, separados pela Área de Montagem Auxiliar;" Texto do Projeto Básico Ambiental (PBA), depois da Licença Prévia "Na margem esquerda: 24 unidades da Tomada d’Água/Casa de Força, divididas em dois conjuntos de 12 e 12 unidades, separados pelas Áreas de Montagem Auxiliares AM-3 e AM-4; Muros Divisores em concreto compactado a rolo (CCR), transversais ao eixo do barramento, com extensão a montante e a jusante para encosto de ensecadeiras auxiliares, a montante e a jusante;"

São documentais as provas que mostram as alterações que foram feitas no arranjo do projeto da usina de Santo Antônio, no rio Madeira. O consórcio Mesa, depois de obtida a Licença Prévia, alterou a disposição das tomadas de água na margem esquerda da cachoeira de Santo Antônio. Essa mudança no projeto está clara quando se compara os dados técnicos que estão no EIA, inclusive com desenhos, e os que estão no PBA. Ainda hoje devo expor os textos dos documentos que comprovam as mudanças.