Belo Monte: Desembargadora dá prazo para Norte Energia corrigir problemas das moradias dos removidos

TRF1 ordena que Norte Energia corrija problemas nas casas para os removidos por Belo Monte

Por MPF/PA

Desembargadora Selene Almeida deu 30 dias de prazo para que a empresa cumpra o que havia prometido aos atingidos pela usina em Altamira, oferecendo três modelos de casas de alvenaria

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, atendendo a recurso do Ministério Público Federal (MPF), ordenou que a Norte Energia S.A promova a adequação das casas destinadas ao reassentamento coletivo urbano dos atingidos pela usina de Belo Monte na cidade de Altamira. Estão sendo removidos todos os que moram em áreas de Altamira abaixo da chamada cota 100 (100 metros acima do nível do mar), um número que pode ser de 16 mil a mais de 25 mil pessoas.

Ao apresentar o programa de reassentamento em 2012 a empresa prometeu três opções de casa, com tamanhos variados de acordo com a família. Em 2013 informou sem discussão prévia com os atingidos que só haverá um tamanho de casa, de 63 metros quadrados. Em outubro do ano passado, após um laudo técnico, o MPF entrou com uma ação na Justiça Federal em Altamira pedindo que a Norte Energia cumprisse o prometido, mas a Justiça não concedeu liminar. O MPF recorreu ainda em 2013. Em janeiro de 2014, o reassentamento começou sem que os problemas apontados fossem corrigidos. Com a decisão do dia 29/01/2014, a Norte

Energia está obrigada a resolvê-los.

Para a desembargadora federal Selene Almeida, do TRF1, responsável pela decisão, o MPF está correto ao afirmar que “a Norte Energia, ao apresentar publicamente a proposta de três modelos distintos de casa, vinculou-se ao ofertado, não podendo, unilateralmente, após anuência da população ao que lhe foi proposto, reformular a oferta”. O laudo técnico do MPF comprovou que, depois das mudanças promovidas pela Norte Energia, as casas para reassentamento passaram e ser irregulares de acordo com as obrigações previstas no Projeto Básico Ambiental de Belo Monte, documento que faz parte do licenciamento ambiental e deve ser cumprido pela empresa.

Se não cumprir a decisão, a Norte Energia foi condenada a pagar multa diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento.

Processo judicial nº 0002464-06.2013.4.01.3903/TRF1

Íntegra da Decisão

Veja aqui todos os processos do caso Belo Monte

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara

Hidrelétrica Jirau, no rio Madeira, o desastre confirmado

UHE Santo Antônio (ainda em construção) e ao fundo a cidade de Porto Velho O "X" vermelho é para encobrir a propaganda mentirosa do consórcio que diz "Desenvolvimento sustentável para Rondônia e para o Brasil" A cidade de Porto Velho, a capital do estado de Rondônia, nunca esteve tão ameaçada pelas cheias do rio Madeira. Ensecadeira (barragens provisórias) e outras estruturas em construção na UHE Jirau poderão se romper se não houver um controle do nível do reservatório da hidrelétrica Santo Antônio. (Atualizado em 04/03/2014) Telma Monteiro Resgatando um pouco da história das usinas do Madeira O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra a mudança de localização da usina de Jirau, no rio Madeira. Isso aconteceu em 25 de agosto de 2008. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováve...

Continue lendo»

Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais

Volta à Minas colonial Assista ao vídeo Conceição II sobre como a Mineração Anglo Ferrous Brazil, da Anglo American, trata as comunidades tradicionais de Minas Gerais. Assista ao filme Ouro de Sangue mostra os descalabros da mineração de ouro a céu aberto em Paracatu, cidade bem próxima do Distrito Federal, formada durante a corrida do ouro da época colonial, no Oeste de Minas.

Continue lendo»

Rio Tapajós: derradeiro peão no tabuleiro de xadrez da Amazônia

Telma Monteiro No final de 2011, como resolução de ano novo, eu prometi a mim mesma que deixaria o ativismo socioambiental. Que fique claro que esta não seria a primeira vez a me impor tal determinação. Achei, no entanto, que seria a última e que resistiria bravamente às provocações e apelos das notícias que envolvem os desmandos do setor elétrico contra os povos e rios da Amazônia. Contra a vida, enfim. Foi em vão. Mesmo desestimulada pelos rumos tomados pelos enfrentamentos socioambientais, dei-me outra chance ao escrever mais este texto. Talvez eu não tenha completado meu carma ou não tenha esgotado meus argumentos para provar as ilegalidades dos processos de licenciamento de grandes obras. Ou talvez eu ainda acredite que temos chances de reverter este modelo de desenvolvimento ultrapassado e predatório que estão impondo ao Brasil. Sinceramente, não sei. É um comichão danado quando me deparo com fatos e decisões de autoridades ou empresas que subestimam a inteligênci...

Continue lendo»

Telma Monteiro

Pesquisar este blog