Audiência Pública sobre aperfeiçoamentos das normas para outorgas de novas PCHs tem novo prazo para contribuições

Os interessados em contribuir com a proposta de resolução que trata de novas regras para registro, elaboração, aceite e outorga de autorização para implantação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) terão novo prazo para envio de sugestões por escrito: 31 de agosto, de acordo com o aviso de alteração publicado hoje no Diário Oficial da União. O período inicial se encerraria às 18 horas de hoje (18/07).

A proposta da Aneel, que está em audiência pública desde o último dia 12 de junho, traz aperfeiçoamentos à Resolução n° 395/1998 com o objetivo de otimizar e simplificar o processo de outorgas de PCHs. As principais alterações que estão em discussão consistem em quatro premissas: foco das avaliações na caracterização do potencial hidráulico; redução no tempo de tramitação de um processo; novos critérios para desempate, no caso de dois ou mais empreendedores interessados no mesmo aproveitamento; e aplicação de penalidades que evitem o não cumprimento dos requisitos dispostos na proposta, especialmente quanto aos cronogramas de implementação do empreendimento.

Em 07 de julho passado, a Agência realizou em Brasília a sessão presencial da audiência, que contou com aproximadamente 110 participantes, entre agentes do setor, representantes de associações, de geradores e empresas em geral. Desse total, 23 pessoas se manifestaram pessoalmente e apresentaram contribuições à proposta. Por escrito foram enviadas 18 sugestões.

O aprimoramento que está sendo proposto da Resolução nº 395 é necessário devido ao significativo aumento da demanda para construção de pequenas centrais hidrelétricas. Os interessados poderão enviar as contribuições por escrito para o e-mail ap038_2008@aneel.gov.br, para fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70830-030, Brasília-DF. A minuta de resolução proposta e demais documentos estão disponíveis no perfil "A Aneel", no linkAudiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.