As condicionantes da Licença Prévia de Belo Monte representaram um aumento de R$ 762 milhões na chamada conta 10, referente a “Terrenos, Relocações e Outras Ações Sócio-Ambientais “. Segundo o relatório complementar do TCU, considerando os outros custos indiretos calculados incidentes nesse valor, para a EPE, o impacto final no orçamento foi de R$ 801 milhões.
Condicionante 2.3 – propor e implantar Programa de proteção e recuperação de áreas ambientalmente degradadas na bacia dos rios Xingu-Iriri, adotando medidas de recuperação que venham a ser indicadas no Programa como necessárias para garantia de qualidade e quantidade de água; impacto: acréscimo de R$ 263 Milhões na conta 10.15.45.48 do orçamento (fl. 303, principal);
Condicionante 2.9 – incluir entre as ações antecipatórias previstas: i) o início da
construção e reforma dos equipamentos (educação/saúde), onde se tenha clareza de que serão necessários, casos dos sítios construtivos e das sedes municipais de Altamira e Vitório do Xingu; ii) o início das obras de saneamento básico em Vitória da Xingu e Altamira; iii) implantação do sistema de saneamento básico em Belo Monte e Belo Monte do Pontal, antes de se iniciarem as obras de construção dos alojamentos; impacto: efeito de antecipação no cronograma de desembolsos, o que, segundo o método do fluxo de caixa, acarreta aumento no CMR.
Condicionante 2.12 – estender aos municípios da AII as ações do Plano de Articulação Institucional relativas a: i) criar mecanismos de articulação e cooperação entre entidades e instituições federais e estaduais que possibilitem o estabelecimento de parcerias para a indução do desenvolvimento regional; ii) capacitar as equipes das administrações municipais; iii) fortalecer a prática do planejamento participativo; iv) ampliar a articulação entre as diferentes áreas da administração municipal e destas com outras esferas de governo, até que o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu cumpra essas funções; impacto: acréscimo de R$ 527 Milhões nas contas10.15.46.17 e 10.15.46.18 (fl. 303, principal).
Condicionante 2.23 – apresentar no Programa de Proposição de Áreas de Preservação Permanentes a delimitação de APP’s para o reservatório do Xingu e dos Canais, com largura média de 500m, considerando a necessidade de manutenção da qualidade da água; o estudo de paisagem,incluindo a necessidade de conexão de alguns fragmentos; a proteção das cavidades naturais; os critérios de viabilidade das propriedades afetadas e averbação da reserva legal, contígua à APP proposta, para as propriedades remanescentes; impacto: acréscimo de R$ 10,5 milhões na conta10.10.11.40 (fl. 303, principal)
Condicionante 2.24 – no âmbito do Projeto de Criação de Unidades de Conservação, além das contidas no EIA, apresentar propostas de: Unidades de Conservação de Uso Sustentável (como sugestão APA) contemplando as áreas de reprodução de quelônios [...]; Unidade de Conservação de Uso Sustentável, na região compreendida entre o final do remanso do reservatório do Xingu e a confluências dos rios Xingu e Iriri [...]; Unidade de Conservação de Proteção Integral em área de relevante interesse espeleológico; impacto: acréscimo de R$ 1 Milhão na conta 10.10.11.40 (fl. 303, principal).
São interessantes algumas peculiaridades da destinação dos valores para os custos socioambientais, como no caso da condicionante 2.12 que se refere a articulação institucional entre esferas de governo, que mereceram um aporte de R$ 527 milhões e em contrapartida a condicionante 2o projeto de criação de Unidades de Conservação, apenas R$ 1 milhão.
Outra curiosidade é que os custos com a antecipação de desembolsos para a infra-estrutura da região não estão quantificados. (TM)
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Fundação Águas Ajuíza Ação Civil Pública Contra Hidrelétrica no Parnaíba
ResponderExcluirA Fundação Águas do Piauí ajuizou ação na Justiça Federal contra o IBAMA, CHESF e as empresas privadas ENERGIMP S/A, CNEC Eng. S/A E A Construtora Queiroz Galvão, pedido liminarmente a suspensão imediata do processo de licenciamento para a construção de cinco hidrelétricas no rio Parnaíba. A Fundação busca também, no pedido principal, que o Judiciário determine pela não construção das hidrelétricas.
O IBAMA é órgão da Administração Pública responsável pela liberação do licenciamento. A CHESF juntamente com as empresas formam o grupo de empreendedores responsáveis pelo Estudo de Impacto Ambiental e pela construção do complexo hidrelétrico.
As usinas serão construídas nos seguintes locais: Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Floriano (Cachoeira), Amarante (Estreito), Palmeirais (Castelhano) e produzirão por volta de 400 MW de energia elétrica.
De acordo com o advogado da Fundação Águas, Ivaldo Fontenele, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório é superficial e apresenta grande inconsistência jurídica, está eivado de vícios e ilegalidades. Com base no EIA/RIMA é que a Fundação Águas – FUNAGUAS ajuizou a ação. “A obra não se justifica nem ambientalmente, nem socialmente, nem economicamente, diz o advogado.
Veja alguns aspectos ilegais e imorais levantados pela Fundação na Ação Civil Pública:
“A mobilização para as audiência foi executada com tanta negligência que podemos dizer que a população não foi consultada para tomar uma decisão tão importante que diz respeito à vida de milhões de pessoas”.
“As medidas mitigadoras explicitadas no EIA/RIMA é “coisa para inglês ver”.
“A inundação provocada pelo Complexo de Hidrelétrica do Rio Parnaíba terá uma extensão de aproximadamente 800 km (Teresina a Ribeiro Gonçalves)”.
“Consta do RIMA, na página 44; “a bacia hidrográfica do rio Parnaíba é relativamente pobre em peixes”; e continua: “as condições ambientais do rio não são boas para o desenvolvimento de peixes”; e mais: as águas turbulentas e barrentas do rio Parnaíba colabora para que haja menor quantidade de tipos e de número de peixes”. É tanta informação absurda e desordenada, que se pode imaginar até mesmo que esse EIA/RIMA talvez não tenha sido realizado no rio Parnaíba”.
“O abastecimento de água de vários municípios que se localizam na margem do rio é feito através do rio Parnaíba. Em Teresina, por exemplo, quase a totalidade da água consumida provém deste curso d’água. No estudo não consta desse aspecto de extrema importância para as populações que se vivem dessa água”.
De acordo com o Presidente da ONG FUNAGUAS a obra tem meramente cunho eleitoreiro, pois justamente neste ano o Governo inventa de fazer cinco usinas hidrelétricas no rio Parnaíba. O Presidente afirma que com a metade do orçamento inicial, de 2,2 bilhões, que está previsto para as obra é possível construir um parque eólico com a mesma capacidade de geração de energia, causando muito menos impactos ambientais. “Essa obra tem finalidade de desviar dinheiro público para financiar a campanha de 2010”. Conclui Judson Barros.
Fonte: Fundação Águas
Senhor Hugo
ResponderExcluirNem hidrelétricas e nem térmicas. Existem as renováveis como a eólica e solar, por exemplo, que podem complementar. Tudo é uma questão de vontade política dos governantes. A queima de combustíveis fósseis está na contramão da história. Basta mirar-se na degradação ambiental do Sul de Santa Catarina, considerada uma das 14 áreas mais criticas do país e comprovadamente a região onde já aconteceram todos os eventos extremos do clima no Brasil, talvez pela influência da queima de combustíveis fósseis.
Tadeu Santos ONGSN
Ara/SC