Parece que está entrando areia nas engrenagens que moveram o governo do Estado de Rondônia a dar anuência ao IBAMA na concessão de uma licença ilegal para a usina de Jirau, no rio Madeira.
Deputados, durante uma seção plenária na Assembléia Legislativa do Estado, pediram a paralisação das obras de Jirau sob responsabilidade do consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) formado pela Suez e Camargo Corrêa.
Para quem já esqueceu, o consórcio responsável pela usina de Jirau resolveu alterar o projeto original depois de ganhar a licitação. Está construindo a usina 9 quilômetros rio abaixo, que afetará parte da Reserva Estadual do Rio Vermelho, sem elaborar EIA/RIMA e sem as necessárias consultas aos povos indígenas ou audiências públicas. Para o IBAMA e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tudo bem, mas Ivo Cassol, governador de Rondônia disse que só autorizaria as obras no novo local se, em troca, fosse garantida a permanência de grileiros, madeireiros e invasores na Floresta Nacional (FLONA) Bom Futuro. Como o reservatório de Jirau inundaria parte da Reserva Estadual, seria necessária a licença do governo do estado.
Sob denúncias de irregularidades, dentro do famoso “toma lá dá cá”, o acordo não saiu do papel. Ele já é objeto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público que questiona a permanência dos ocupantes na FLONA Bom Futuro e a redução da Reserva Estadual do Rio Vermelho devido ao reservatório da usina. A interferência nas duas Ucs – desafetação ou redução dos limites - só seria possível se através lei específica segundo o artigo 225 da CF/88 e o artigo 22, § 7° da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Como até agora ficou o “dito pelo não dito” e o governo federal não cumpriu sua parte no acordo de legalizar a FLONA, o líder do governo de Ivo Cassol pediu a paralisação das obras de Jirau ainda sem a licença estadual e acrescentando ao imbróglio que elas também afetam o patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Pretextos e acordos espúrios têm sido uma constante para viabilizar grandes empreendimentos do PAC na Amazônia, como as usinas do Madeira e a inconcebível recuperação da BR 319. Invasões e saque de UCs e Terras Indígenas, por madeireiros e pecuaristas desmatadores, são os resultados obtidos. (TM)
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