Além da auditoria, o MPF/BA recomendou que o Ibama não libere a Licença de Ampliação de Operação da Unidade de Concentração de Urânio (URA) no município, enquanto condicionantes não forem cumpridas.
07/11/2008 - A realização de uma Auditoria Independente para atender aos reclames da população e assegurar a segurança e a qualidade ambiental quanto às atividades desenvolvidas na Mina e na Unidade de Beneficiamento de Urânio de Caetité-BA; a criação de um Grupo de Trabalho para deliberar sobre medidas a serem efetivadas, com a maior urgência possível, em relação ao Programa Nuclear Brasileiro, e a inclusão das propostas da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia no estudo epidemiológico realizado pela Fiotec/Fiocruz. Estas são algumas das deliberações tomadas nesta sexta-feira, 7 de novembro, na audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no município de Caetité, a 757 km de Salvador.
A auditoria independente será composta por uma equipe de especialistas indicados pelo MPF/BA, com quatro a seis integrantes, que realizarão um estudo preliminar, no local da Mina e na Unidade de Beneficiamento, com a finalidade de apresentar um plano de trabalho a ser executado. O custo do estudo preliminar, estimado em 20 mil reais, deverá ser das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Recomendação - Outras duas medidas foram adotadas pelo MPF para resolver, o quanto antes, o problema social decorrente da extração de urânio na cidade. Durante a audiência, o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, recebeu das mãos dos procuradores da República Flávia Galvão Arruti e Ramiro Rockenbach uma recomendação, destinada ao presidente da autarquia, Roberto Messias Franco, para que o órgão não libere a Licença de Ampliação de Operação da Unidade de Concentração de Urânio (URA) de Caetité.
Segundo o MPF, a licença não poderá ser liberada enquanto não for concedida a Autorização para Operação Permanente (AOP) pela Comissão Nacional de Energia Nuclear; enquanto não forem concluídos os estudos epidemiológicos que serão realizados em atendimento à condicionante da Licença de Operação n.º274/2002 (emitida pelo IBAMA); e até que seja concluída a Auditoria Independente nos termos do plano de trabalho a ser apresentado pela equipe de especialistas.
Um dia antes da audiência, na quinta-feira, 6, o MPF solicitou informações à diretoria da Companhia das Docas do Estado (Codeba) e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia sobre a existência ou não de condições adequadas (em termos de recursos materiais e humanos) para o transporte de material radioativo, a exemplo do yellow cake (concentrado de urânio) originado da INB.
No ofício enviado aos dois órgãos, o MPF também questiona se no transporte do material radioativo são atendidas as disposições das normas (CNEN-NE-2.01, CNEN-NE-5.01 e Termo de Referência CNEN-IBAMA) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem). De acordo com o procurador Rockenbach, “qualquer acidente ou exposição a perigo de pessoas ou de recursos naturais pelo transporte e recebimento, manuseio e armazenagem de material radioativo nas estradas e zonas portuárias em questão, implicará na responsabilização de todo e qualquer agente que compactue com atividades nucleares sem a adoção de medidas preventivas cabíveis”.
Audiência - Com quase cinco horas de duração e iniciada às 18h, a audiência foi realizada no auditório da Rádio Educadora Santana de Caetité, com a participação de mais de mil pessoas, principalmente moradores da comunidade local. Presidida pelos procuradores da República Flávia Galvão Arruti, da Procuradoria da República em Guanambi, e Ramiro Rockenback, do ofício de meio ambiente do MPF/BA, o evento teve como objetivo ouvir e prestar esclarecimentos à população sobre a extração de urânio em Caetité pelas INB.
Além das mais de mil pessoas da comunidade, participaram da audiência o deputado federal (PV-BA) Edson Duarte, relator do Grupo de Trabalho Fiscalização e Segurança Nuclear; o gerente de Produção da Unidade de Caetité da INB; Hilton Mantovani Lima; o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem), Laercio Antonio Vinhas; o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto; o diretor de Monitoramento e Informação do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Wanderley Rosa Matos; a coordenadora da Campanha de Energia Nuclear do Greenpeace, Rebeca Lerer; a representante do Movimento Paulo Jackson, Zoraide Vilas Boas; entre representantes da comunidade, da política e das igrejas locais.
Assessoria de Comunicação MPF/BA/ (71)3338-8003/8000 – ascom@prba.mpf.gov.br
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