Estreito: anulada licença de instalação

6/6/2008 18h10

"A decisão judicial também determinou ao Ceste que paralise imediatamente as obras da usina até que seja emitida nova licença de instalação, que só deverá ocorrer após complementação dos estudos de impacto ambiental nas condições estabelecidas. Estão vedadas obras com finalidade de desvio do curso do rio, como desmatamentos, escavações, explosões ou preparação do canal de desvio das águas. O prosseguimento da obra está restrito à parte já edificada. Em caso de descumprimento, o consórcio estará sujeito a multa no valor de 15 milhões de reais". Leia mais

Rogério Franco
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado do Tocantins
(63) 3219-7289

Sérvulo Neves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
(98) 3213-7137

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