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| Indígena da etnia mura aponta área invadida por pecuaristas em Autazes |
Escrito por Elaíze Farias
Blog Elaíze Farias
Portaria da AGU atropela decisão do STF, dificulta regularização fundiária de terras indígenas e acaba com consulta em nome da “segurança nacional”
Li em algum lugar (imagino em alguma rede social) uma pessoa comentar que “os índios não fazem parte do Brasil rico e sem miséria da Dilma”. Piegas ou não este comentário, talvez exagerado, começo a concordar com a frase. Outro comentário, mais recente, que me tocou foi a do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro (cujos textos eu comecei a ter familiaridade na aula de Etnologia Indígena no mestrado em Antropologia Social da Ufam, com o professor Gilton Mendes). Eduardo disse nesta semana em seu twitter o seguinte: “Não me lembro de nenhum governante brasileiro que odiasse os índios mais intensa e explicitamente que a Presidente Dilma Rousseff”.Ainda no exercício de reprodução de frases, gostaria de citar mais uma, a de Alfredo Wagner Berno de Almeida, que foi meu professor na especialização em Etnodesenvolvimento, também na Ufam. Em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Alfredo descreveu a pressão contra a titulação de terras quilombolas “o momento de triunfalismo do agronegócio”.
Como amarrar tantas frases neste texto? Me preparo para um breve (não tão breve) relato. Ontem (dia 18) eu estava em casa, de folga, quando leio no noticiário a publicação da portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que “regulamentava” as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (o Eduardo Viveiros de Castro também se referia a isto).
Na época (2009), o ministro Menezes de Direito condicionou a homologação em terra contínua da 'Raposa' a várias regras. A decisão foi aplaudida e interpretada conforme a conveniência de quem quisesse, especialmente ruralistas, empresários, gente que não quer sair da terra indígena ainda em fase de regularização, etc.
Há dois meses, o ministro Ricardo Lewandowsk, em uma sentença, declarou que as condicionantes do STF não tinham “efeito vinculante”. Ou seja, não poderia valer para qualquer situação parecida com a de Raposa Serra do Sol. Leia mais sobre este assunto aqui.
Não sei se o STF previu o rolo que ia dar aquela decisão envolvendo a Raposa Serra do Sol. Mas, para todos os efeitos, até agora os ministros ainda não esclareceram direito como seria, na prática, as tais condicionantes.
Mas a AGU, apressando as coisas e para respaldar não uma decisão técnica, mas política, decidiu que sim, as Terras Indígenas precisam passar por novas avaliações, que os índios não precisam ser consultados quando uma obra (leia-se hidrelétricas, estradas, intervenções militares etc) vai “garantir o interesse da política nacional”, que ampliações de terras indígenas terão que ser analisadas mais rigorosamente (imagino o caso dos índios do Sul do país), que novas demarcações passarão a ser estudadas por outras esferas públicas, etc, etc.
Inúmeras discussões e os protestos não tardaram. Antes de escrever este texto li algumas manifestações de associações e organizações que atuam entre os povos indígenas. Por exemplo, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) divulgou uma nota de repúdio assinada por Bela Feldman Bianco e João Pacheco de Oliveira. Leia o texto, em PDF:
Esta portaria já causa polêmica. Muita gente está se manifestando no Facebook, no Twitter, em artigos. Todos preocupados com os desdobramentos disto. Por isso eu me reporto às frases citadas acima, algumas nas entrelinhas outras bem explícitas. E por que eu citei também a frase do professor Alfredo Wagner sobre o triunfalismo ruralista? Porque lembrei que no último dia 13 de junho, quando todos os falavam (bem e mal) da Rio+20, o ministro da justiça, Eduardo Cardozo, participou de uma tal reunião com a bancada sul-matro-grossense (ruralistas, todos) do Congresso Federal e anunciou logo em seguida que o governo iria baixar uma portaria que torna vinculante a todos os processos de demarcação de terras indígenas os efeitos do STF referente à Reserva Serra do Sol.
Cheguei até a postar esta informação no meu Facebook. E a medida veio rápido. E atendeu um pedido de quem? Da bancada ruralista, supostamente opositora do atual governo federal. Mais especificamente dos senadores Waldemir Moka (PMDB) e Kátia Abreu (PDS-TO). Por que os senadores pediram diretamente da AGU? Porque anteriormente o STF havia negado esta solicitação. Pedindo diretamente da AGU e esta concordando, acabam as amarras, porque a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não precisarão se defender em caso de processo contra estes envolvendo as condicionantes estabelecidas pelo STF. A decisão foi muuuuito melhor em favor dos ruralistas.
Quem quiser se aprofundar mais, o repertório de informações sobre esta portaria pode ser encontrado no sites de busca. Aqui eu, estou preocupada, mais do que nunca, com o processo de demarcação dos índios mura, de Autazes (AM), que aguardam há décadas pela regularização fundiária de suas terras, hoje cada vez mais reduzidas a ilhas, de tanta invasão que vem ocorrendo nos últimos anos.
E o que dizer do projeto do Congresso Nacional que está tentando regularizar a mineração em terra indígena? A julgar pela portaria, não será mais necessário consultar os povos indígenas. Para que valerá o Brasil ser assinado a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que determina que os povos indígenas sejam consultados quando algum empreendimento os afete? E essas audiências da Câmara Federal em algumas áreas onde a riqueza mineral é mais punjante (Alto Rio Negro, no Amazonas, é um alvo fácil).
Uma situação específica do território do Amazonas é também preocupante. A unidade de conservação federal Floresta Nacional Amazonas abrange 1,5 milhões de hectares Terra Indigena Yanomami no Amazonas, na área que compreende os municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. Esta situação já vem provocando conflito entre a organização que representa os yanomami e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Pela portaria, quando houver terras protegidas sobrepostas, a responsabilidade sobre a área caberá ao ICMBio e não à Funai. Imagine a confusão que vai dar com esta nova portaria.
Estou para terminar este texto, pois já me alongo demais. Porém, retornando ao tema das frases citadas, quando li o noticiário senti mais um peso nas costas. Coisa de caboco. Fico logo mufina. Lembrei de uma frase simples, dita pelo meu amigo João Paulo, indígena do povo tukano, que uma vez desabafou: “Elaíze, às vezes me dá vontade de ir embora para o mato”. Não lembro em que contexto o João Paulo me disse essa frase, mas pensei exatamente isso: “Me esconder no mato”, de tão abatida que fico quando leio essas notícias. Um pesadelo sem fim. É só paulada atrás da outra.