- A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a responsável por aprovar as concessões de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), sob certos critérios embasados em informações e relatórios que devem ser entregues num prazo determinado pelos empreendedores que queiram explorar aproveitamentos hídricos.
- Caso haja mais de um pretendente a determinado aproveitamento hidrelétrico no mesmo mesmo rio, segundo as regras da Resolução 395/98, é adotado o critério da titularidade das terras como desempate.
- Porém, estão em consulta pública algumas alterações nessa resolução. A ANEEL propôs utilizar o sorteio como forma de desempate, no lugar da titularidade das terras.
- Os empreendedores não querem essa mudança na regra e o Ministério de Minas e Energia (MME) soltou uma nota técnica condenando a alteração proposta pela ANEEL.
- A febre de PCHs tomou conta do Brasil e, de maneira indiscriminada, centenas de projetos de aproveitamentos estão sendo autorizados pela ANEEL e em alguns casos, como no rio Juruena, uma sucessão de 7, só nos municípios Campos de Júlio e Sapezal.
- Nesta semana, cinco projetos de PCHs em Mato Grosso foram recusados pela ANEEL por questões burocráticas que ferem a resolução 395/98. Essa resolução determina as diretrizes para aprovação de estudos de viabilidade e do projeto básico para PCHs.
- Paralelamente, o BNDES contratou um crédito de R$ 121 milhões para duas PCHs em rios dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Outras novas PCHs estão sendo autorizadas, como a do rio Hercílio, em Ibirama (SC), que pode pôr em risco uma planta endêmica chamada Dyckyas ibiramensis.
- As PCHs não precisam pagar aos municípios e Estados pelo uso dos recursos hídricos e desde setembro, junto com as linhas de transmissão, elas estão enquadradas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura.
- O aproveitamento tem que ter como características a potência instalada superior a 1 Mw e igual ou inferior a 30 Mw e reservatório inferior ou igual a 3 quilômetros quadrados, para ser classificada como PCH. O MME já está estudando ampliar o limite para 50 Mw.
UHE Santo Antônio (ainda em construção) e ao fundo a cidade de Porto Velho O "X" vermelho é para encobrir a propaganda mentirosa do consórcio que diz "Desenvolvimento sustentável para Rondônia e para o Brasil" A cidade de Porto Velho, a capital do estado de Rondônia, nunca esteve tão ameaçada pelas cheias do rio Madeira. Ensecadeira (barragens provisórias) e outras estruturas em construção na UHE Jirau poderão se romper se não houver um controle do nível do reservatório da hidrelétrica Santo Antônio. (Atualizado em 04/03/2014) Telma Monteiro Resgatando um pouco da história das usinas do Madeira O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra a mudança de localização da usina de Jirau, no rio Madeira. Isso aconteceu em 25 de agosto de 2008. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováve...
Nossos rios sendo dilacerados causando impactos ambientais incalculáveis, peixes sendo extintos, florestas sendo devastadas e animais migrando para cidades.
ResponderExcluirO Brasil sempre foi e sempre será colônia de exploração só mudou quem é privilegiado pela arrecadação de nossas riquezas!!!
Indignação aos políticos corruptos que usam nosso dinheiro para construir Castelos...
Foi tema de redação para o MPU. Pautei-me na linha de destruição da fauna e flora e também da vertente eleitoreira, haja vista termos excesso de autorizações de PCHs às vésperas da eleições.
ResponderExcluirLarox 2010.