Moção propõe um seminário com representantes do Brasil, Peru e Bolívia para uma agenda de cooperação multilateral

Telma Delgado Monteiro

No último dia da  91ª  Reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), depois dos já relatados acontecimentos que pautaram a falta de respostas aos questionamentos dos ambientalistas sobre o processo de licenciamento ambiental das hidrelétricas do rio Madeira,  foi possível inserir uma moção, em regime de urgência, sobre os impactos dos empreendimentos em território boliviano...

Essa moção tinha sido aprovada na Câmara Técnica de Assuntos Internacionais (CTAI), depois que os representantes do Ministério das Relações Exteriores lá estiveram para dar esclarecimentos às questões formuladas pela conselheira do CONAMA Zuleica Nycz (APROMAC, PR) e pela pesquisadora Telma Monteiro (ATLA,SP), sobre os impactos ambientais na Bolívia. 

A moção propõe organizar um seminário com representantes dos governos da Bolívia, Brasil e Peru e de organizações da sociedade civil e comunidade científica dos três países, a respeito de uma agenda de cooperação multilateral, considerados  a extensão territorial da bacia do rio Madeira compartilhada entre o Brasil, a Bolívia e o Peru,  a necessidade de ampliar a cooperação entre eles e os fortes indícios de impactos sociais e ambientais, individuais e cumulativos, dos empreendimentos do Complexo Rio Madeira.

Mais duas propostas constam do documento: convidar o Ministro de Assuntos Estratégicos para fazer uma apresentação no CONAMA sobre as diretrizes do  Plano Amazônia Sustentável (PAS) no que se refere à implantação de obras de infra-estrutura nos setores de energia elétrica e transportes e a política ambiental brasileira;  organizar um seminário com a participação do Ministério de Minas e Energia (MME), IBAMA/MMA, especialistas e representantes de movimentos sociais e entidades ambientalistas sobre a situação atual e desafios para o planejamento estratégico do setor elétrico no Brasil, abordando estratégias alternativas de investimento na geração e conservação de energia, considerando a análise de custos e benefícios sociais, econômicos e ambientais do PAS.

O documento considera, também, como fundamentos para as propostas, as demais obras na região que estão no portfólio de projetos do eixo Brasil, Bolívia e Peru da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA)  e a  necessidade de ampliar a cooperação entre aqueles países  em termos de dimensionamento de impactos socioambientais transfronteiriços e as contribuições potenciais de organizações da sociedade civil para estabelecimento do diálogo entre eles.  

Confrontada com a iminência da aprovação da moção, pela plenária, a representante do Ministério de Minas e Energia (MME) se manifestou pedindo vistas. Esse pedido de vistas tem um prazo regimental de trinta dias com a possibilidade de prorrogação para mais quinze; isso vai impedir a apreciação do documento na próxima  reunião do CONAMA. 

Mais uma vez, fica patente o esforço dos representantes do governo no CONAMA que usam de artifícios para  esvaziar os pedidos dos ambientalistas e impedir a análise do processo de licenciamento das usinas do Madeira e seus impactos na Bolívia.