- A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a responsável por aprovar as concessões de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), sob certos critérios embasados em informações e relatórios que devem ser entregues num prazo determinado pelos empreendedores que queiram explorar aproveitamentos hídricos.
- Caso haja mais de um pretendente a determinado aproveitamento hidrelétrico no mesmo mesmo rio, segundo as regras da Resolução 395/98, é adotado o critério da titularidade das terras como desempate.
- Porém, estão em consulta pública algumas alterações nessa resolução. A ANEEL propôs utilizar o sorteio como forma de desempate, no lugar da titularidade das terras.
- Os empreendedores não querem essa mudança na regra e o Ministério de Minas e Energia (MME) soltou uma nota técnica condenando a alteração proposta pela ANEEL.
- A febre de PCHs tomou conta do Brasil e, de maneira indiscriminada, centenas de projetos de aproveitamentos estão sendo autorizados pela ANEEL e em alguns casos, como no rio Juruena, uma sucessão de 7, só nos municípios Campos de Júlio e Sapezal.
- Nesta semana, cinco projetos de PCHs em Mato Grosso foram recusados pela ANEEL por questões burocráticas que ferem a resolução 395/98. Essa resolução determina as diretrizes para aprovação de estudos de viabilidade e do projeto básico para PCHs.
- Paralelamente, o BNDES contratou um crédito de R$ 121 milhões para duas PCHs em rios dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Outras novas PCHs estão sendo autorizadas, como a do rio Hercílio, em Ibirama (SC), que pode pôr em risco uma planta endêmica chamada Dyckyas ibiramensis.
- As PCHs não precisam pagar aos municípios e Estados pelo uso dos recursos hídricos e desde setembro, junto com as linhas de transmissão, elas estão enquadradas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura.
- O aproveitamento tem que ter como características a potência instalada superior a 1 Mw e igual ou inferior a 30 Mw e reservatório inferior ou igual a 3 quilômetros quadrados, para ser classificada como PCH. O MME já está estudando ampliar o limite para 50 Mw.
Ferrogrão: o que tem por trás dos estudos atualizados pelo Ministério dos Transportes e Infra S/A? Telma Monteiro, para o Correio da Cidadania O que seria um projeto tecnicamente adequado, economicamente viável e ambientalmente equilibrado para o MT e a Infra S.A.? Certamente essa “metodologia” não está tratando disso na atualização dos estudos da Ferrogrão em que minimizam as chamadas subjetividades e maximizam os fatores só importantes para o projeto econômico. Introdução para atualizar nossa memória sobre o projeto Ferrogrão O projeto da Ferrogrão envolve a construção de uma ferrovia com aproximadamente 933 km para ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), para escoar, segundo a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), até 52 milhões de toneladas de commodities agrícolas por ano. O traçado previsto no projeto é paralelo à BR-163 em que parte está dentro do Parque Nacional do Jamanxim, que é UC Federal. Além disso, o Tribunal de Contas da União (T...
Nossos rios sendo dilacerados causando impactos ambientais incalculáveis, peixes sendo extintos, florestas sendo devastadas e animais migrando para cidades.
ResponderExcluirO Brasil sempre foi e sempre será colônia de exploração só mudou quem é privilegiado pela arrecadação de nossas riquezas!!!
Indignação aos políticos corruptos que usam nosso dinheiro para construir Castelos...
Foi tema de redação para o MPU. Pautei-me na linha de destruição da fauna e flora e também da vertente eleitoreira, haja vista termos excesso de autorizações de PCHs às vésperas da eleições.
ResponderExcluirLarox 2010.