PROCURADORES DA REPÚBLICA NA AMAZÔNIA PEDEM PARA LULA VETAR A MP 458

Documento assinado por 37 procuradores que atuam na região alerta para graves consequências jurídicas e sociais da MP.

Procuradores da República que atuam na região Amazônica enviaram hoje um ofício ao presidente Lula alertando para “problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto” da Medida Provisória nº 458/2009, aprovada no último dia 03 de junho pelo Congresso Nacional. Os 37 signatários do documento se dizem “irresignados com o formato assumido pela MP” e atacam: “o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez” e “representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas”.

Obrigados por determinação constitucional a defender os direitos de clientes da reforma agrária, ribeirinhos, índios e quilombolas e cumprindo tal obrigação na parte do Brasil que mais registra conflitos fundiários, os procuradores alertam para o fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado. Os procuradores – atuando no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima – consideram as falhas da MP insanáveis e afirmam que são “uma ameaça aos 20 anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos direitos dos povos da região”.

No texto endereçado a Lula é citado o exemplo das terras pelas quais foi assassinada a missionária Dorothy Stang, em Anapu. A área, de 1.500 hectares – exatamente o limite dos lotes que, pela MP, podem ser concedidos gratuitamente a ocupantes ilegais – foi disputada durante anos, até a morte da freira. Consumado o crime, como não havia nenhum dispositivo legal para favorecer os grileiros, a área foi transformada em um assentamento de trabalhadores rurais. Para os procuradores, se a MP 458 já estivesse em vigor na época, os acusados pela morte de Dorothy teriam saído vitoriosos.

Veja abaixo os nomes dos signatários do ofício ao presidente Lula

1. Alan Rogério Mansur Silva

2. Álvaro Lotufo Manzano

3. Ana Carolina Oliveira Tannus Diniz

4. Ana Karízia Távora Teixeira

5. Ana Paula Fonseca de Góes Araújo

6. Analícia Ortega Hartz Trindade

7. André Casagrande Raupp

8. André Sampaio Viana

9. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes

10. Antônio Carlos Marques Cardoso,

11. Bruno Araújo Soares Valente

12. Claytton Ricardo de Jesus

13. Damaris Rossi Baggio de Alencar

14. Daniel César Azeredo Avelino

15. Daniela Caselani Sitta

16. Ercias Rodrigues de Sousa

17. Felício de Araújo Pontes Júnior

18. George Neves Lodder

19. Gustavo Nogami

20. Heitor Alves Soares

21. Heitor Soares

22. Igor Nery Figueiredo

23. João Gabriel Morais de Queiroz

24. José Augusto Torres Potiguar

25. José Cardoso Lopes

26. Laura Gonçalves Tessler

27. Marcel Brugnera Mesquita

28. Marcia Brandão Zollinger

29. Mário Lúcio Avelar

30. Raquel Teixeira Maciel Rodrigues

31. Reginaldo Pereira da Trindade

32. Ricardo Gralha Massia

33. Rodrigo Golivio Pereira

34. Rodrigo Luiz Bernardo Santos

35. Rodrigo Timoteo da Costa e Silva

36. Ubiratan Cazetta

37. Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani

Fonte: MPF - Ministério Público Federal
Link: http://www.mpf.gov.br

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