Usina de Estreito ameaçada

O Estado de S. Paulo - Por decisão da Justiça Federal de Imperatriz, no Maranhão, a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa do Estado com o Tocantins, foi paralisada, terça-feira, e cerca de 2 mil trabalhadores poderão ser demitidos. Se a decisão não for revogada pelos tribunais superiores, haverá prejuízos substanciais para os empreendedores, para a economia local e para a oferta de energia no início da próxima década, quando se previa que a obra estaria concluída.

Estreito foi projetada para gerar 1.087 MW. A licença ambiental para sua construção, como é de praxe, demorou anos para sair e, mesmo depois de concedida, os opositores da obra não se deram por vencidos.

Em abril do ano passado, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato), com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), conseguiram na Justiça a suspensão das obras, decisão que a Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar em maio. Agora, a Justiça Federal de Imperatriz interrompe de novo a construção.

Os argumentos são os mesmos das decisões anteriores. O MPF pretende que se faça novo estudo de impacto ambiental (EIA-Rima), ou seja, quer o reinício de todo o processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica. Pretensão da qual até o Ibama reclama, argumentando que é impossível fazer um estudo do porte exigido pela decisão judicial, pois abrange os aproveitamentos hídricos de Lajeado a Tucuruí, distantes entre si cerca de 700 km - entre os quais se encontra a Usina de Estreito.

Em março último, cerca de 300 militantes do MST, da Via Campesina e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) conseguiram paralisar a construção de Estreito, impedindo o acesso dos funcionários e de veículos ao canteiro da obra. A maior parte dos manifestantes não é da região, afirmou o presidente do Consórcio Estreito Energia (Ceste), José Renato Ponte, que controla a usina. O consórcio é constituído pelo grupo Suez, Alcoa, Camargo Corrêa e Vale do Rio Doce - alvo de outras ações criminosas do MST, que volta e meia impede a circulação de trens da empresa e o transporte de minério de ferro destinado à exportação, com prejuízos de dezenas de milhões de dólares.

O momento escolhido para brecar a construção de Estreito é particularmente crítico. Os construtores tentam aproveitar ao máximo as condições hidrológicas favoráveis e anunciaram, no ano passado, a antecipação em 26 meses do início da produção de energia, do final de 2012 para agosto ou setembro de 2010. A promessa foi reiterada em maio, mas, com as interrupções, será difícil cumpri-la.

Um dos sócios, o Suez, já vendeu 256 MW de energia para as distribuidoras, para entrega a partir de janeiro de 2012. Se a obra não for entregue, esta energia terá de ser substituída pela geração termoelétrica, caso haja energia de reserva. O custo será mais alto e rateado entre os consumidores finais. É o que se vê, agora, em decorrência da decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de determinar o funcionamento das térmicas no início do ano, para preservar o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ibama e a União já se mobilizam para derrubar no Tribunal Regional Federal, em Brasília, a decisão de primeira instância contrária à continuidade das obras de Estreito.

A Usina de Estreito está sendo construída com capitais nacionais e estrangeiros - e atrair esses capitais é muito importante para todo o programa de ampliação da oferta de energia.

A decisão judicial contrária à continuação das obras de Estreito fortalece os grupos, inclusive dentro do governo, que nutrem simpatia pela idéia de impedir a construção de hidrelétricas, qualquer que seja o custo para a sociedade - no caso, estimado pela Aneel em até R$ 930 milhões anuais, pela necessidade de ter de empregar energia térmica e não hídrica.

Mas o custo total só será conhecido se de fato faltar - como se teme, com fundamento técnico - energia para atender às empresas e às famílias.